Semana Nacional de Conciliação



Começou nesta segunda-feira (1º/12) e vai até o próximo dia 5 de dezembro, em todo o Brasil, a Semana Nacional de Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com praticamente todos os tribunais do País, com o objetivo de promover a solução pacífica de conflitos.

Participam do esforço concentrado varas judiciais, cíveis, de família, e da fazenda pública; além de juizados especiais cíveis e criminais, bem como da infância e juventude. (A conciliação é possível em todas as áreas da Justiça, inclusive penal, previdenciária, questões bancárias, da Justiça Federal, do sistema financeiro de habitação e de direito do consumidor).

Este ano, a campanha pela conciliação lançada pelo CNJ traz o slogan "Conciliar é querer bem a você". Um dos objetivos é fortalecer a cultura de que "Conciliar é legal e faz bem a si mesmo".

Conforme demonstram as estatísticas, a conciliação cresce nos Juizados Especiais Cíveis como um meio rápido para solucionar questões mais simples e de menor valor econômico. A competência desses juizados é para resolver litígios cujo valor seja de no máximo 40 salários mínimos. Para causas de até 20 salários mínimos, é facultativa a assistência de advogado. Acima desse valor, a presença desse profissional é obrigatória. Se o reclamante não tiver recursos para pagar um advogado, tem o direito de ser assistido por um defensor público.

As pessoas que quiserem solucionar demandas judiciais por meio do acordo, devem solicitar ao Juiz a inclusão da causa em pauta.

No RS a Corregedoria-Geral da Justiça já realiza regularmente o Dia da Conciliação, na terceira sexta-feira do mês, em todas as Comarcas do Estado. Um trabalho de utilidade que se insere na proposta do "Conciliar é Legal" do CNJ, que busca a conciliação e mudança da cultura litigiosa.

O que é conciliação?
É um meio alternativo de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo. O conciliador é uma pessoa da sociedade que atua, de forma voluntária e após treinamento específico, como facilitador do acordo entre os envolvidos, criando um contexto propício ao entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações.

Movimento pela Conciliação
No mês de dezembro é feito um grande mutirão em todos os estados brasileiros, quando são promovidas audiências de conciliação e divulgada a importância da solução dos conflitos pela conciliação.

Quais os objetivos da conciliação?
Criar uma nova mentalidade, voltada à pacificação social.
Diminuir substancialmente o tempo de duração do litígio.
Viabilizar a solução dos conflitos por meio de procedimentos informais e simplificados. Reduzir, por conseqüência, o número de processos no Poder Judiciário.

Fonte: http://www.conciliar.cnj.gov.br/ e pesquisa na web.
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